TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Última atualização: 26/02/2025

1. Apresentação do Serviço

Qonso (doravante “o Serviço”) é uma plataforma online que permite aos utilizadores ganhar pontos ao declararem o seu consumo de água, participarem em programas de apadrinhamento e, ocasionalmente, responderem a inquéritos.

O Serviço é disponibilizado por Qonso.

O acesso e a utilização do Serviço estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização (doravante “TU”). Ao aceder ao Serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite todas as disposições abaixo.

2. Acesso ao Serviço

Registo : Para usar o Qonso, o utilizador deve fornecer os seus dados pessoais (nome, apelido, e-mail) e, para cada consumo de água:

Enviar uma fotografia do seu copo ou garrafa de água,

Indicar o volume consumido,

Validar o consumo para obter pontos.

3. Idade mínima

A utilização do Serviço é reservada a maiores de idade (18 anos ou mais), de acordo com a legislação em vigor no seu país de residência.

4. Exatidão das informações

O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e completas. A Qonso reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta com dados incorretos ou incompletos.

5. Equipamento necessário

O acesso ao Serviço requer uma ligação à Internet e um dispositivo compatível. Todos os custos de acesso (assinatura, equipamento, etc.) são da responsabilidade do utilizador.

6. Programa de pontos e apadrinhamento

Pontos por consumo de água : Cada consumo de água validado concede 5 pontos. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e corresponder ao consumo real.

7. Obtenção de recompensas

As recompensas são concedidas num prazo de 30 dias após a validação dos pontos. Os pontos e as recompensas não são transferíveis, salvo autorização expressa da Qonso.

8. Verificação e fraudes

A Qonso reserva-se o direito de verificar a autenticidade das declarações. Qualquer tentativa de fraude resultará na suspensão ou eliminação da conta e na anulação dos pontos acumulados.

9. Níveis de recompensas

Descrição : Os utilizadores podem trocar os seus pontos por recompensas, tais como:

Nível 1: 5.000 pontos → Carregamento de telemóvel

Nível 2: 10.000 pontos → Vale de compras

Nível 3: 20.000 pontos → Bilhete de cinema, concerto ou evento cultural

10. Disponibilidade das recompensas

As recompensas são oferecidas de acordo com a disponibilidade de fundos e podem variar em função das parcerias estabelecidas pela Qonso.

11. Prazo de entrega

Assim que o nível for atingido e o pedido validado, a recompensa será disponibilizada num prazo de 30 dias, salvo circunstâncias excecionais.

12. Modificações nas recompensas

A Qonso pode alterar, suspender ou suprimir qualquer recompensa ou as respetivas condições, em qualquer momento e sem aviso prévio.

13. Inquéritos

Participação voluntária : A Qonso pode propor ocasionalmente inquéritos. O utilizador é livre de participar ou não, sem que isso afete o uso do Serviço.

Recolha de dados : As respostas podem ser anonimizadas ou associadas à conta do utilizador, em conformidade com a Política de Privacidade da Qonso.

Pontos adicionais : Caso sejam atribuídos pontos por participar num inquérito, estas condições serão indicadas quando o inquérito for disponibilizado.

14. Propriedade Intelectual

Conteúdos : Textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e software de Qonso estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Licença de utilização : A Qonso concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível, para uso estritamente privado.

15. Dados Pessoais

Recolha : A Qonso recolhe dados pessoais (nome, e-mail, fotografias, etc.) para gerir a atribuição de pontos, verificar consumos e enviar recompensas.

Utilização : Os dados são tratados para assegurar o correto funcionamento do Serviço, efetuar estatísticas e melhorar a experiência do utilizador.

Conformidade : A Qonso compromete-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O utilizador pode exercer os seus direitos (acesso, retificação, eliminação) contactando a Qonso em contact@qonso.app.

16. Publicidade

Modelo de financiamento : O Serviço é parcialmente financiado pela publicidade exibida na plataforma Qonso.

Responsabilidade : A Qonso não se responsabiliza pelo conteúdo dessas publicidades nem pelos sites de terceiros a que possam conduzir.

Interação : Clicar nos anúncios é opcional e não concede quaisquer benefícios adicionais, salvo indicação em contrário.

17. Responsabilidade

Disponibilidade do Serviço : A Qonso envida todos os esforços para assegurar o funcionamento contínuo do Serviço, mas não garante a ausência de interrupções ou falhas.

Limitação de responsabilidade : A Qonso não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço.

18. Modificação dos TU

Alterações : A Qonso pode modificar estes TU a qualquer momento (motivos legais, técnicos ou comerciais).

Notificação : O utilizador será informado de eventuais mudanças por meios adequados (notificação, e-mail, etc.). A continuação do uso do Serviço implica a aceitação dos TU alterados.

19. Rescisão

Pelo Utilizador : O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento, contactando a Qonso.

Pela Qonso : A Qonso pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes TU ou deteção de fraude.

Consequências : A rescisão implica a eliminação da conta e a perda dos pontos não utilizados.

20. Lei aplicável e foro competente

Lei aplicável : Estes TU são regidos pela legislação do país onde a Qonso está sediada.

Litígios : Em caso de litígio, o utilizador deve primeiro contactar a Qonso para tentar uma resolução amigável. Na falta de acordo, serão competentes os tribunais do local da sede da Qonso.

21. Contacto

Para qualquer questão ou reclamação:

E‑mail: contact@qonso.app